Inhambane – (15/05/2024) – A delegação provincial do INSS em Inhambane já totaliza 101 agentes de Estado inscritos no sistema de segurança social obrigatório, com a entrada, esta Quinta-feira, 9 de Maio, de mais 25 funcionários do distrito de Homoine, que não se encontravam integrados em nenhum sistema, ou seja, nem no INSS, nem no Instituto Nacional de Previdência Social, gerido pelo Ministério de Economia e Finanças.
A inscrição, resultante de um trabalho de sensibilização nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social de Homoine, aconteceu no âmbito da campanha nacional de inscrição de trabalhadores por conta própria (TCP) e Agentes de Estado, levado a cabo pelo INSS, visando a massificação da entrada destes grupos no sistema, em que têm sido recorrido a diferentes metodologias de mobilização, incluindo a realização de palestras de divulgação do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 51/2017, de 9 de Outubro.
O INSS tem estado a trabalhar com os responsáveis pela gestão de recursos humanos (RH) do Conselho Executivo provincial e dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Inhambane, visando consciencializá-los sobre a necessidade de preparar, socialmente, os agentes de Estado que ainda não estejam inscritos na segurança social, enquanto o tempo permite.
Nesse contexto, o INSS tem organizado e mapeado a informação sobre o grupo alvo, incluindo conseguindo o fornecimento das listagens dos Agentes de Estado que não estejam enquadrados na Previdência Social, assim como no sistema gerido pelo INSS, para serem inscritos e começarem a contribuir para garantir a sua subsistência nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, bem como dos familiares sobreviventes em caso de morte dos referidos trabalhadores, para além de conferir condições suplementares de sobrevivência, de acordo com o previsto na Lei 4/2007 de 7 de Fevereiro, lei da protecção social.